O Vereador Ronivaldo Veloso (Nem da Coqueiral) recebeu da população da zona rural profundas reclamações sobre o corte do transporte escolar em determinadas regiões de Coqueiral e Bom Jardim que impedira um numero expressivo de alunos que poderão deixar de estar em salas de aula devido a essa situação. O Vereador Ronivaldo Veloso encaminhou de urgência nesta terça-feira ás 11:00 hs, uma pauta de reunião sobre este assunto,pois não tinham ainda informações realmente do que estava acontecendo ao Presidente Adelian Messias,no qual se reuniram hoje no gabinete da presidência da Câmara na sala de reuniões com os Vereadores: Rogério Frazão Sampaio, Prof. Oscar, Joarides Lojor Ribeiro (Prof. Magal),André Avelino Bezerra 1º Secretário da Casa de Leis , Ronivaldo Veloso ,o presidente Adelian Messias e lideranças de diversas fazendas da zona rural de Nobres,para encaminharem um dialogo sobre o transporte escolar.
Os vereadores ouviram as lideranças,todas as dificuldades e falhas no sistema de transporte, ficaram cientes dos imensos desafios do transporte escolar na zona rural.
O representante da Secretária de Educação de Nobres, Senhor Edson,que estava representado a Secretaria de Educação Edilman Rondon que está em viagem, relatou que a prefeitura foi notificada pela promotoria de Nobres decorrente dessa questão do transporte escolar no dia 18 de janeiro de 2018 com uma "RECOMENDATÓRIA" restringindo o prefeito a pena da Lei se não for comprida.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso por seu agente de execução atuante na Promotoria de Justiça de Nobres encaminhou uma notificação de "Recomendatória" de nº 002/2018 á Prefeitura de Nobres,ao Senhor prefeito Leocir Hanel , para que diante das considerações retro articuladas ,reúna esforços no sentido de evitar que o transporte escolar seja realizado para atender fins particulares,mantendo-se a apreensão dos alunos estritamente na linha mestra do transporte escolar, sem adentrar em cada propriedade rural,atendendo unicamente o interesse de alguns alunos em detrimento dos que que permanecem longas horas dentro do ônibus escolar, devendo informar sobre as providências adotadas,sob pena de ajuizamento de ação com vista a corrigir referida irregularidade.
Tendo em vista este fato a Prefeitura de Nobres considerando que é dever e corresponsabilidade dos pais e da família em providenciar o mínimo necessário para dar suporte,bem como oferecer o mínimo de contrapartida no quesito educação basilar, acatou a "RECOMENDATÓRIA" com um decreto co Art. 1º e 2º.
O presidente Adelian Messias leu a "RECOMENDATÓRIA" encaminhada pela Promotoria de Justiça de Nobres,juntamente com todos os vereadores presentes e as lideranças, de posse de informações recebidas pelas lideranças da zona rural, resolveram encaminhar de forma imediata uma pauta com a Promotoria de Nobres o mais urgente possível, no máximo até o dia 22 desse mês, para sanar esta situação, que poderá causar um colapso educacional na zona rural.
O Presidente Adelian Messias agradeceu em nome do Vereador Ronivaldo Veloso de Souza que é representante da zona rural a presença de todos e finalizou a reunião de urgência.
A Constituição Federal de 1988 dispôs sobre a educação elevando-a a categoria de princípio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, indicando, como objetivo precípuo, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola.
Da Redação Caminho Político
Foto Régis Oliveira
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